Privacidade & LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Este documento é um modelo genérico, escrito para refletir como o aplicativo DeVence funciona hoje. Ele não substitui a avaliação de um advogado — se o seu condomínio tem exigências específicas de compliance, recomendamos revisão jurídica antes de publicar a versão final.

1. Quem somos

O DeVence (DeVence, CNPJ 59.969.681/0001-43) é um aplicativo de portaria digital que ajuda condomínios a gerenciar controle de acesso, visitantes, entregas, câmeras, reservas de áreas comuns e comunicação entre moradores, portaria e síndico.

Nesta política, explicamos quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Controlador e operador dos dados

Na maioria dos usos do DeVence, o condomínio (por meio do síndico ou da administradora) é quem decide quais dados coletar sobre moradores e visitantes — nesse sentido, ele atua como controlador dos dados perante a LGPD. O DeVence atua como operador, processando esses dados apenas para fornecer o serviço contratado pelo condomínio, seguindo as instruções dele e as finalidades descritas aqui.

Isso significa que pedidos relacionados aos seus dados (correção de cadastro, por exemplo) podem ser direcionados tanto à administração do seu condomínio quanto diretamente a nós — veja a seção 8.

3. Quais dados coletamos

Dependendo do seu perfil de uso (morador, visitante, porteiro ou síndico), podemos tratar:

  • Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, unidade/bloco e vínculo com o condomínio.
  • Dados de acesso: registros de abertura de portões/portas, horário e usuário responsável.
  • Dados de visitantes: nome do visitante, QR Code de convite, validade e histórico de entradas.
  • Imagens de câmeras: transmissão ao vivo (e gravações, quando o condomínio possui essa infraestrutura) das áreas de acesso monitoradas.
  • Dados de entregas e ocorrências: registros feitos pela portaria, incluindo fotos de encomendas quando aplicável.
  • Dados de reservas e vagas: uso de áreas comuns e vagas de estacionamento.
  • Dados técnicos: informações do dispositivo e do app necessárias para notificações push e funcionamento do sistema.

4. Para que usamos seus dados

  • Viabilizar o controle de acesso e a identificação de visitantes;
  • Registrar e notificar entregas, ocorrências e avisos do condomínio;
  • Disponibilizar a visualização de câmeras às pessoas autorizadas;
  • Processar reservas de áreas comuns e solicitações de vaga;
  • Enviar notificações relevantes ao seu uso do app;
  • Garantir a segurança do condomínio e investigar incidentes, quando necessário;
  • Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes.

5. Base legal (LGPD, art. 7º)

Tratamos seus dados principalmente para a execução do contrato de prestação de serviço de portaria firmado entre o DeVence e o seu condomínio, para cumprimento de obrigação legal (segurança predial), e por legítimo interesse do condomínio na segurança de moradores e patrimônio. Quando exigido, também pode haver tratamento baseado em consentimento — por exemplo, ao aceitar receber notificações.

6. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas:

  • Com a administração do seu próprio condomínio (síndico e portaria), conforme o perfil de acesso de cada pessoa;
  • Com prestadores de infraestrutura técnica que nos ajudam a operar o serviço (hospedagem, envio de notificações), sob obrigação contratual de confidencialidade;
  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, incluindo controle de acesso por perfil de usuário e conexões criptografadas.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e obrigações legais aplicáveis (por exemplo, registros de acesso por motivos de segurança predial). Encerrado o vínculo com o condomínio, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir retenção por período específico.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele;
  • Informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail devencecode@gmail.com. Responderemos dentro do prazo previsto na LGPD.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site usa apenas cookies e armazenamento local essenciais ao seu funcionamento (por exemplo, manter você conectado no portal). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças no app ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais do app.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para devencecode@gmail.com.