Termos de Uso

Ao acessar ou usar o aplicativo DeVence, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o aplicativo.

O DeVence (DeVence, CNPJ 59.969.681/0001-43) é um aplicativo de portaria digital que oferece, entre outras funcionalidades: controle de acesso, gestão de visitantes por QR Code, registro de entregas e ocorrências, visualização de câmeras, reserva de áreas comuns, gestão de vagas e comunicação entre moradores, portaria e síndico.

O DeVence é contratado pelo condomínio (por meio do síndico ou administradora), que define quais funcionalidades estarão disponíveis e quais usuários terão acesso a cada uma delas.

• Você é responsável por manter a veracidade e atualização dos seus dados cadastrais;
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta;
• O acesso ao app é vinculado ao seu perfil dentro do condomínio (morador, portaria, síndico ou administração) e pode ser suspenso caso esse vínculo termine.

Ao usar o DeVence, você concorda em não:

• Compartilhar QR Codes de acesso ou convites com pessoas não autorizadas;
• Usar o aplicativo para burlar regras de segurança do condomínio;
• Tentar acessar dados ou áreas do sistema que não correspondem ao seu perfil de usuário;
• Utilizar o app de qualquer forma que viole a lei ou direitos de terceiros.

O uso indevido pode resultar em suspensão do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O condomínio (síndico/administradora) é responsável por decidir quem tem acesso ao app e com qual perfil, bem como pelas informações que registra sobre moradores e visitantes. O DeVence é responsável por manter a plataforma funcionando conforme descrito e por processar os dados apenas para os fins do serviço contratado.

Fazemos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas, instabilidades de conectividade ou indisponibilidades temporárias, que buscamos resolver o quanto antes.

O DeVence é uma ferramenta de apoio à portaria — recomendamos que o condomínio mantenha processos alternativos para situações de indisponibilidade do sistema.

O aplicativo, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade do DeVence e protegidos por lei. Nada nestes termos concede a você qualquer direito de uso da marca ou do software além do necessário para utilizar o serviço contratado.

O DeVence não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, compartilhamento indevido de credenciais ou QR Codes por parte do usuário, falhas de conectividade ou de energia elétrica no condomínio, ou por decisões de segurança que cabem à administração do condomínio.

O condomínio pode encerrar a contratação do DeVence a qualquer momento, conforme o acordo comercial vigente. Usuários individuais têm seu acesso encerrado quando deixam de ter vínculo com o condomínio (por exemplo, ao desocupar a unidade).

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do app após uma atualização representa concordância com os novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para devencecode@gmail.com.